Portuguese to Spanish Law/Patents Law (general)

Hola, en el siguiente párrafo, ¿a qué se refiere ofícios de direito público? Gracias.

Com efeito, no processo penal português, os sujeitos processuais distinguem-se dos simples participantes processuais na medida em que os primeiros são titulares de “direitos (que surgem, muitas vezes, sob a forma de poderes-deveres ou de ofícios de direito público) autónomos de conformação da concreta tramitação do processo como um todo, em vista da sua decisão final”, enquanto que os segundos apenas “praticam actos singulares, cujo conteúdo processual se esgota na própria actividade”