Taxa de retenção IRS em Portugal Téma indítója: Manuel O
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Caros colegas,
Alguém me pode dizer ao certo qual a taxa de retenção de IRS para os tradutores em Portugal?
Até ao momento sempre fiz retenção de 21,5%, mas entretanto soube que alguns colegas a fazem à taxa de 16,5%, com base no artigo 3 do Código dos direitos de autor, que equipara as traduções a obras originais. Desde já agradeço qualquer informação fundamentada.
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é de 21,5%
Nunca ouvi falar de as traduções serem equiparadas a obras originais.
| | | | Marta Nazare 
Portugália
Local time: 18:28
angol - portugál
+ ...
| IRS de 21,5% | Nov 30, 2012 |
Eu também passo recibos com 21,5%, assim como todos os tradutores que eu conheço.
| | | | Manuel O
angol - portugál
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TÉMAINDÍTÓ | taxa de retenção IRS para tradutores em Portugal | Nov 30, 2012 |
Obrigado.
Devia talvez especificado que me referia, em concreto, à tradução literária.
Sei de fonte segura que alguns tradutores de livros -- ou antes, os clientes deles -- apenas retêm 16,5% para o IRS.
Para tanto, baseiam-se no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Cito parcialmente os três primeiros artigos do referido Código (o que mais interessa, para o caso, é o 3.º):
Artigo 1.º
(Definição)
1 – Consideram-se obr... See more Obrigado.
Devia talvez especificado que me referia, em concreto, à tradução literária.
Sei de fonte segura que alguns tradutores de livros -- ou antes, os clientes deles -- apenas retêm 16,5% para o IRS.
Para tanto, baseiam-se no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Cito parcialmente os três primeiros artigos do referido Código (o que mais interessa, para o caso, é o 3.º):
Artigo 1.º
(Definição)
1 – Consideram-se obras as criações intelectuais
do domínio literário, científico e artístico, por
qualquer modo exteriorizadas, que, como tais,
são protegidas nos termos deste Código,
incluindo-se nessa protecção os direitos dos
respectivos autores [...]
Artigo 2.º
(Obras originais)
1 – As criações intelectuais do domínio literário,
científico e artístico, quaisquer que sejam o
género, a forma de expressão, o mérito, o modo
de comunicação e o objectivo, compreendem
nomeadamente: [...]
Artigo 3.º
(Obras equiparadas a originais)
1 – São obras equiparadas a originais:
a) As traduções, arranjos, instrumentações,
dramatizações, cinematizações e outras
transformações de qualquer obra, ainda que esta
não seja objecto de protecção; [...]
Alguém me sabe dizer alguma coisa?
Obrigado ▲ Collapse
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| | Manuel O
angol - portugál
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TÉMAINDÍTÓ | Taxa de retenção IRS para tradutores | Nov 30, 2012 |
Obrigado, Teresa.
Mas acabei por ficar na mesma... Se um tradutor é "equiparado" a autor, isso não deveria querer dizer que os tradutores deviam estar sujeitos à mesma lei fiscal que os autores?
Em resumo, uma vez que a interpretação da lei é "subjectiva", a resposta acaba por ser: "depende da boa vontade da repartição de finanças do seu bairro fiscal"...?
| | | | | Infelizmente, parece que sim! | Nov 30, 2012 |
Manuel O wrote:
Obrigado, Teresa.
Mas acabei por ficar na mesma... Se um tradutor é "equiparado" a autor, isso não deveria querer dizer que os tradutores deviam estar sujeitos à mesma lei fiscal que os autores?
Em resumo, uma vez que a interpretação da lei é "subjectiva", a resposta acaba por ser: "depende da boa vontade da repartição de finanças do seu bairro fiscal"...?
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