Diria assim em PT(pt), ver:

5.1 Em matéria de sucessão?
Não há uma autoridade especificamente competente para o processo sucessório.
Contudo, a lei prevê a intervenção de um notário em caso de testamento ológrafo ou internacional. Além disso, nalguns casos, pode ser necessária a intervenção do tribunal de primeira instância (ou do julgado de paz), nomeadamente. Assim é nos casos de sucessão por incapazes (menores, etc.), sucessão aceite a benefício de inventário, herança jacente, necessidade de transferência de posse ou entrega de legado, liquidação/partilha contenciosa que requeira a intervenção de um notário designado pelo tribunal.
https://e-justice.europa.eu/166/PT/succession?BELGIUM&init=t...

5.1 en matière de succession?
Aucune autorité spécifique n'est en charge de la procédure de succession.
Toutefois, la loi prévoit l'intervention d'un notaire en cas de testament olographe ou international. En outre, dans certaines hypothèses, l'intervention du tribunal de première instance (ou du juge de paix) peut être requise, notamment : en cas de succession dévolue à des incapables (mineurs d'âge, etc), en cas de succession acceptée sous bénéfice d'inventaire, en cas de succession vacante, lorsqu'un envoi en possession est requis ou une délivrance de legs, en cas de liquidation/partage contentieuse qui donnera lieu à l'intervention d'un notaire désigné par le tribunal.
https://e-justice.europa.eu/166/FR/succession?BELGIUM&member...